Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade de Websites
A MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA é comprometida com o tratamento ético e transparente dos seus Dados Pessoais, portanto, atentamo-nos às legislações vigentes e sempre buscamos pelas melhores práticas para que o Direito do Titular de Dados, você, USUÁRIO, seja resguardado.
Em atenção especial à lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), formulamos este documento para elucidar da maneira mais transparente possível, como os Dados do USUÁRIO são tratados em nosso WEBSITE.
MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA – 82.749.094/0001-60 – SRV GIACOMO DE LUCA Número: 214 Bairro: INDUSTRIAL CEP: 89370-000
Fone (47)99961-2292
E-mail cpd@mbeirario.com.br
1. Definição de Termos e Conceitos
Dados: dado é toda e qualquer informação singular que, individualmente, não possui significado, mas quando associado à métodos e/ou mais dados consegue-se extrair uma ou mais informações.
Dados Pessoais: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de Dados Pessoais: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Agentes de Tratamento: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador e operador.
Controlador: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Consentimento: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2. Dos Direitos dos Titulares
As legislações de Proteção de Dados Pessoais surgiram, principalmente, para dar maior segurança, controle e poder de autodeterminação da informativa ao Titular de Dados Pessoais. Assim, a MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA entende ser de extrema importância que é nosso dever informar, através deste documento, os Direitos do Titular de Dados, de acordo com a lei nº 13.709/2018.
Em primeiro lugar, nos termos do art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA entende a seriedade desta norma e empenhamos os melhores esforços para que este e todos os direitos sejam garantidos ao Titular e tratados da maneira mais segura para nós possível.
Direito de Confirmação da Existência do Tratamento: O Titular tem direito de receber dos Agentes de Tratamento uma resposta que confirme se os seus Dados Pessoais estão sendo utilizados em algum Tratamento (Art. 18, I da lei nº 13.709/2018).
Direito de Acesso aos Dados: O Titular tem direito de ter acesso aos seus Dados Pessoais que estejam sob Tratamento, resguardados os segredos comerciais e industriais de algum dos Agentes de Tratamento (Art. 18, II da lei nº 13.709/2018).
Direito de Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: No caso de os Agentes de Tratamento possuírem dados incompletos, inexatos ou desatualizados do Titular, este pode requerer sua atualização (Art. 18, III da lei nº 13.709/2018).
Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Dentro da razoabilidade é direito do Titular de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários perante os Agentes de Tratamento (Art. 18, IV da lei nº 13.709/2018).
Direito à Portabilidade dos Dados: Mediante requisição expressa e conforme parâmetros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é direito do Titular poder levar consigo à outros fornecedores de produtos ou serviços os seus Dados Pessoais que estão sendo tratados nos Agentes de Tratamento (Art. 18, V da lei nº 13.709/2018).
Direito de Eliminação de Dados tratados com base no Consentimento: É direito do Titular de requerer a eliminação de seus Dados Pessoais que usem como base legal unicamente o consentimento dado anteriormente, salvo as hipóteses de exceção do art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 18, VI da lei nº 13.709/2018).
Direito à Informação sobre o Compartilhamento de Dados: É direito do Titular obter do Controlador a informação sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas ou privadas (Art. 18, VII da lei nº 13.709/2018).
Direito à Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer o Consentimento: É direito do Titular de saber quando poderá dar ou não seu Consentimento no Tratamento de Dados e ser alertado sobre as consequências em caso da negativa do Consentimento (Art. 18, VIII da lei nº 13.709/2018).
Direito de Revogação do Consentimento: É direito do Titular revogar o seu Consentimento dado à um Tratamento de Dados a qualquer tempo, mediante manifestação expressa e de procedimento gratuito (Art. 18, IX da lei nº 13.709/2018).
Direito de Oposição ao Tratamento Automatizado: É direito do Titular de opor-se perante um Tratamento automatizado de Dados Pessoais, incluindo os que criam perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, podendo solicitar a revisão de decisão unicamente baseada
2.1. Canal de Comunicação
Para garantir um canal de comunicação entre o Titular de Dados Pessoais e a MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA, disponibilizamos, para requisição e cumprimento dos Direitos dos Titulares, o endereço eletrônico cpd@mbeirario.com.br .
3. Informações Gerais sobre o Tratamento de Dados Pessoais
Em princípio, só tratamos Dados Pessoais de nossos usuários na medida necessária para a prestação de um site funcional, bem como nossos conteúdos e serviços. O tratamento de Dados Pessoais de nossos usuários ocorre regularmente apenas com o consentimento do usuário. Uma exceção se aplica nos casos em que o consentimento prévio não é possível por razões reais e o tratamento dos dados é permitido por força de lei.
3.1. Dados Pessoais
Em nosso WEBSITE coletamos e tratamos os seguintes dados dos USUÁRIOS:
1) Informações sobre o tipo de navegador e versão utilizada.
2) O sistema operacional do usuário.
3) O serviço de Internet-provedor do usuário.
4) Endereço IP do usuário.
5) Data e hora do acesso.
6) Sites, a partir do qual o usuário entra em nosso site.
Entendemos que, conforme os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados, Dados Pessoais podem ser identificados e identificáveis, os dados por nós coletados, mesmo que não sejam instantaneamente considerados Dados Pessoais, serão tratados com a sua privacidade e seus Direitos de Titular no cerne das nossas preocupações e cuidados.
3.1.1.Forma de Coleta e Criação de Logs
Toda vez que há um acesso ao nosso site, nosso sistema coleta automaticamente dados e informações do sistema de computador que está fazendo a conexão.
Os dados também são armazenados nos arquivos de registro do nosso sistema. Esses dados não são armazenados em conjunto com outros dados pessoais do usuário.
3.1.2.Base legal
Nos termos da lei nº 13.709/2018, especificamente no art. 7º, o tratamento de dados, quando ético e transparente, será legal dentro das hipóteses trazidas pelo texto da lei.
As bases legais que a MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA. entende ser aplicáveis em nosso tratamento de dados são os seguintes:
Art. 7, I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Art. 7º II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, que no nosso caso é o cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
Art. 7, V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Art. 7, IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
3.1.3.Finalidade
O armazenamento temporário do endereço IP pelo sistema é necessário para permitir a entrega do site ao computador do usuário. Para isso, o endereço IP do usuário deve ser armazenado durante a sessão.
Nesses fins reside também nosso legítimo interesse no processamento de dados. de acordo com a Art. 7, IX da LGPD.
3.1.4.Prazo de Armazenamento
Os dados serão excluídos assim que não forem mais necessários para a finalidade de seu tratamento, neste caso da coleta de dados para o funcionamento do site, é o caso quando a respectiva sessão é encerrada.
O tratamento de dados para o fornecimento do site é absolutamente necessário para o funcionamento do site. Consequentemente, não há possibilidade de objeção por parte do usuário.
4. Uso de Cookies
Nosso site usa cookies. Cookies são arquivos de texto armazenados no navegador da internet ou no sistema do computador do usuário. Quando um usuário acessa um site, um cookie pode ser armazenado no sistema operacional do usuário. Este cookie contém uma sequência característica que permite que
o navegador seja identificado exclusivamente quando o site é acessado novamente.
Usamos cookies para tornar nosso site mais fácil de usar. Alguns elementos do nosso site exigem que o navegador de conexão possa ser identificado mesmo após uma alteração de página.
Os seguintes dados são armazenados e transmitidos nos cookies:
1) Idioma
Também usamos cookies em nosso site que permitem uma análise do comportamento de navegação dos usuários.
Desta forma, os seguintes dados podem ser transmitidos:
1) Termos de pesquisa inseridos
2) Frequência de visualizações de página
3) Uso de funções do site
Os dados coletados, dessa forma, dos usuários são pseudônimos por precauções técnicas. Portanto, não é mais possível atribuir os dados ao usuário original. Os dados não serão armazenados juntamente com outros dados pessoais dos usuários.
Ao acessar nosso site, os usuários são informados sobre o uso de cookies para fins de análise por meio de um banner de informações e referem-se a esta declaração de proteção de dados. Nesse contexto, há também uma indicação de como o armazenamento de cookies nas configurações do navegador pode ser evitado.
4.1. Base legal
A base legal para o tratamento de dados pessoais utilizando cookies tecnicamente necessários é o art. 7, IX da LGPD.
A base legal para o tratamento de dados pessoais utilizando cookies para fins de análise é o art. 7, I da LGPD se o usuário tiver dado seu consentimento a esse respeito.
4.2. Finalidade do Tratamento
O objetivo de usar cookies tecnicamente necessários é simplificar o uso de sites para usuários. Algumas funções do nosso site não podem ser oferecidas sem o uso de cookies. Para estes, é necessário que o navegador seja reconhecido mesmo após uma mudança de página.
Exigimos cookies para as seguintes aplicações:
1) Transferência de configurações de idioma
2) Lembrança dos termos de pesquisa
Os dados do usuário coletados por cookies tecnicamente necessários não serão usados para criar perfis de usuários.
O uso dos cookies de análise é feito com o objetivo de melhorar a qualidade do nosso site e seus conteúdos. Através dos cookies de análise, aprendemos como o site é usado e, assim, podemos otimizá-lo continuamente.
Utilizamos os dados de acesso do site única e exclusivamente para mensurar o número de acessos total, segmentado por país / região e entender quais os conteúdos mais relevantes do nosso site
Para esses fins, nosso tratamento de dados pessoais reside no legítimo interesse de acordo com o art. 7, IX da LGPD.
4.3. Prazo de Armazenamento e Possibilidade de Oposição
Os cookies são armazenados no computador do usuário e transmitidos pelo usuário para o nosso site. Portanto, como usuário, você também tem total controle sobre o uso de cookies. Ao alterar as configurações do seu navegador de internet, você pode desativar ou restringir a transmissão de cookies. Cookies que já foram salvos podem ser excluídos a qualquer momento. Isso também pode ser feito automaticamente. Se os cookies forem desativados para o nosso site, todas as funções do site podem não ser mais totalmente utilizadas.
A transmissão de cookies Flash não pode ser evitada pelas configurações do navegador, mas por alterações na configuração do Flash Player.
5. Formulários de Contato
Um formulário de contato está disponível em nosso site, que pode ser usado para contato eletrônico. Se um usuário tirar proveito dessa ferramenta, os dados inseridos serão transmitidos para nós e armazenados. Quando a mensagem é enviada, os seguintes dados também são armazenados:
a) Nome
b) Empresa
c) Telefone
d) E-mail
e) Mensagem
Para o tratamento dos dados, seu consentimento será obtido durante o processo de envio e será feita referência a essa Política de Proteção de Dados.
Alternativamente, é possível entrar em contato conosco através do endereço de e-mail fornecido. Neste caso, os dados pessoais do usuário transmitidos pelo e-mail serão armazenados.
Nesse contexto, os dados não serão repassados a terceiros. Os dados são usados exclusivamente para o processamento da conversa.
O usuário poderá, também, opcionalmente enviar seus dados pessoais para serem tratados pelo setor de recursos humanos. Tais dados serão enviados através de formulário identificado como trabalhe conosco, os dados compartilhados são:
a) Nome Completo;
b) Telefone Fixo / Celular;
c) Documento de texto contendo currículo pessoal;
5.1. Base legal
A base legal para o tratamento dos dados é o art. 7, I da LGPD na presença do consentimento do usuário.
A base legal para o tratamento dos dados transmitidos no curso do envio de um e-mail é o art. 7, IX da LGPD. Se o contato por e-mail for destinado à celebração de um contrato, a base legal adicional para o tratamento é o art. 7, V da LGPD.
5.2. Finalidade do Tratamento
O tratamento de dados pessoais do formulário de contato é usado exclusivamente para o contato. No caso de contato por e-mail, também há o interesse legítimo necessário no tratamento dos dados.
Os outros dados pessoais tratados durante o processo de envio são usados para evitar o uso indevido do formulário de contato e para garantir a segurança de nossos sistemas de tecnologia da informação.
O tratamento de dados pessoais coletados na aba trabalhe conosco, terão a finalidade de promover a inscrição do usuário candidato em processo seletivo ou disponibilizar seu Curriculum para o banco de talentos, esta armazenagem terá uma coleta de consentimento especifica somente para a armazenagem e tratamento futuro do documento e de seus dados pessoais.
5.3. Prazo de Armazenamento e Possibilidade de Oposição
Os dados serão excluídos assim que não forem mais necessários para a finalidade de sua coleta. Para os dados pessoais do formulário de contato e aqueles enviados por e-mail, o prazo finda quando a respectiva conversa com o usuário é concluída. A conversa termina quando pode ser inferida a partir das circunstâncias em que os fatos em questão foram finalmente esclarecidos.
Os dados pessoais adicionais coletados durante o processo de envio serão excluídos no máximo após um período de 60 dias, salvo se houver necessidade de armazenagem quando identificada a possibilidade destes dados e conversas serem utilizadas em meios probatórios judiciais ou extrajudiciais.
O usuário tem a possibilidade de revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento. Se o usuário entrar em contato conosco por e-mail, ele pode se opor ao armazenamento de seus dados pessoais a qualquer momento. Nesse caso, a conversa não pode ser continuada.
Também, pelo e-mail disponibilizado, pode o usuário revogar seu consentimento de tratamento de dados pessoais para fins de banco de talentos, coletados na aba de trabalhe conosco, o que acarretará na exclusão de seus dados e seu Curriculum, tornando-se inviável a seleção do usuário candidato para futuras vagas de trabalho na empresa.
Todos os dados pessoais armazenados no curso de contato conosco serão excluídos conforme previsto ou solicitado pelo usuário.
6. Da Atualização desta Política de Privacidade
O tema de Proteção de Dados Pessoais é novidade em nosso ordenamento jurídico e no mundo, assim, este documento pode sofrer diversas alterações e atualizações.
Este documento pode ser atualizado com frequência e passará a ter vigência no momento de sua publicação no WEBSITE.
7. Do Aceite
O USUÁRIO, para utilizar nosso WEBSITE, declara que está ciente do conteúdo acima descrito e expressamente aceita, de livre e espontânea vontade, os termos e condições deste documento de Política de Proteção de Dados e Privacidade de Website da MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA.
